Direito do Consumidor

SOLUÇÕES NA RELAÇÃO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR

A Batista e Oliveira orienta e defende os consumidores em suas relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços.

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo.
• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas.
• Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.
• Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes.
• Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

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