Garantias do Consumo
Marco legal da proteção de dados pessoais é sansionado. Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço...
Conclua a leitura
Decreto nº 9.451/2018 determina condições de acessibilidade para novas edificações.
Conforme o Decreto nº 9.451/2018, os empreendimentos...
Conclua a leitura
Crimes digitais - O que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?
A falsa sensação de anonimato...
Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial.
Precedentes judiciais que permitem penhorar...
Conclua a leitura
Dano moral baseado em danos materiais deve integrar valor da causa.
A estimativa de danos morais feita a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais
Conclua a leitura
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Conclua a leitura
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Conclua a leitura
20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas deveria
Você já passou por alguma situação em que se sentiu lesado ao pagar por uma coisa e receber outra?
Conclua a leitura
Receita Federal publica norma sobre receitas de exportação
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para...
Conclua a leitura
Boletos vencidos acima de R$ 800 podem ser pagos em qualquer banco
Desde sábado (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança...
Conclua a leitura
Final do ano e férias nos Condomínios
Final do ano e férias, época de diversão e alegria que, para alguns, pode implicar em dores de cabeça, é o caso de moradores e gestores do condomínios.
Conclua a leitura
Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência
Responsáveis pelos assaltos ocorridos no interior das agências, as instituições financeiras não respondem por atos contra clientes fora do estabelecimento bancário.
Conclua a leitura
Aspectos relevantes da reforma trabalhista
A lei 13.467/2017, entrou em vigor no dia 11/11/2017, e gera muitas dúvidas acerca da sua aplicação e ao que se refere às alterações nos mais de 100 artigos da CLT.
Conclua a leitura