{"id":14,"date":"2022-09-14T19:56:19","date_gmt":"2022-09-14T19:56:19","guid":{"rendered":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/?p=14"},"modified":"2022-09-14T20:08:24","modified_gmt":"2022-09-14T20:08:24","slug":"banco-nao-tem-de-indenizar-cliente-roubado-apos-sair-da-agencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/2022\/09\/14\/banco-nao-tem-de-indenizar-cliente-roubado-apos-sair-da-agencia\/","title":{"rendered":"Banco n\u00e3o tem de indenizar cliente roubado ap\u00f3s sair da ag\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Respons\u00e1veis pelos assaltos ocorridos no interior das ag\u00eancias, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o respondem por atos contra clientes fora do estabelecimento banc\u00e1rio. Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1veis nos casos de assaltos ocorridos no interior das ag\u00eancias \u2013 local onde s\u00e3o legalmente obrigadas a manter sistema de seguran\u00e7a \u2013, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o respondem por atos de criminalidade contra clientes fora de seus estabelecimentos, pois cabe ao Estado o dever de garantir a prote\u00e7\u00e3o das pessoas nas \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao rejeitar pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado por cliente assaltado na sa\u00edda de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria em Americana (SP). A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO risco inerente \u00e0 atividade banc\u00e1ria n\u00e3o torna o fornecedor respons\u00e1vel por atos criminosos perpetrados fora de suas depend\u00eancias, pois o policiamento das \u00e1reas p\u00fablicas traduz o monop\u00f3lio estatal\u201d, afirmou a relatora do recurso do cliente, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n

Conex\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o cliente alegou que foi at\u00e9 a ag\u00eancia para sacar um cheque de R$ 5 mil, dinheiro que foi colocado em um envelope. Ao sair da ag\u00eancia, ele foi abordado por homem armado, que roubou o envelope. Segundo o cliente, o crime teve in\u00edcio dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria, j\u00e1 que o ladr\u00e3o estaria ciente do valor que ele portava.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente em primeira inst\u00e2ncia, com senten\u00e7a confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Para o tribunal, o crime n\u00e3o teve conex\u00e3o direta com o neg\u00f3cio desenvolvido pelo banco, o que afastou o seu dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n

Dever do Estado<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em an\u00e1lise do recurso especial do cliente, a ministra Nancy Andrighi explicou que, \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil do fornecedor depende, al\u00e9m do dano sofrido pela v\u00edtima, do defeito no produto ou servi\u00e7o, devendo o julgador verificar a expectativa razo\u00e1vel de seguran\u00e7a do consumidor nas hip\u00f3teses concretas.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, a ministra tamb\u00e9m ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STJ est\u00e1 firmada no sentido de que os bancos devem responder pelos assaltos ocorridos dentro das ag\u00eancias. A obriga\u00e7\u00e3o de manter sistema de seguran\u00e7a no interior dos estabelecimentos banc\u00e1rios tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na Lei 7.102\/83.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, nas vias p\u00fablicas, a ministra destacou que incumbe ao Estado, e n\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, o dever de garantir a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os e de evitar a atua\u00e7\u00e3o dos criminosos. Por isso, no caso julgado, a ministra entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel estabelecer nexo de responsabilidade entre o banco e o cliente v\u00edtima do crime.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSob a \u00f3tica do consumidor m\u00e9dio, n\u00e3o h\u00e1 se falar em razo\u00e1vel expectativa de seguran\u00e7a fornecida pela institui\u00e7\u00e3o financeira, fora dos limites espaciais de suas depend\u00eancias. A bem da verdade, considerando o alto \u00edndice de assaltos a pedestres e passageiros de ve\u00edculos nas vias p\u00fablicas, aliado \u00e0 inefici\u00eancia do Estado no combate a esse tipo de criminalidade, \u00e9 do senso comum que n\u00e3o se deve transportar grandes quantias de dinheiro em esp\u00e9cie nos logradouros p\u00fablicos\u201d, concluiu a relatora ao negar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta not\u00edcia refere-se ao REsp 1621868<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao rejeitar pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado por cliente assaltado na sa\u00edda de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria em Americana (SP). A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

\u201cSob a \u00f3tica do consumidor m\u00e9dio, n\u00e3o h\u00e1 se falar em razo\u00e1vel expectativa de seguran\u00e7a fornecida pela institui\u00e7\u00e3o financeira, fora dos limites espaciais de suas depend\u00eancias. A bem da verdade, considerando o alto \u00edndice de assaltos a pedestres e passageiros de ve\u00edculos nas vias p\u00fablicas, aliado \u00e0 inefici\u00eancia do Estado no combate a esse tipo de criminalidade, \u00e9 do senso comum que n\u00e3o se deve transportar grandes quantias de dinheiro em esp\u00e9cie nos logradouros p\u00fablicos\u201d, concluiu a relatora ao negar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Esta not\u00edcia refere-se ao REsp 1621868<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Respons\u00e1veis pelos assaltos ocorridos no interior das ag\u00eancias, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o respondem por atos contra clientes fora do estabelecimento banc\u00e1rio. Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justi\u00e7a Respons\u00e1veis nos casos de assaltos ocorridos no interior das ag\u00eancias \u2013 local onde s\u00e3o legalmente obrigadas a manter sistema de seguran\u00e7a \u2013, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o respondem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14\/revisions\/26"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}