{"id":1,"date":"2022-09-14T18:38:26","date_gmt":"2022-09-14T18:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/?p=1"},"modified":"2022-09-14T19:58:46","modified_gmt":"2022-09-14T19:58:46","slug":"reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/2022\/09\/14\/reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Aspectos relevantes da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

A lei 13.467\/2017, entrou em vigor no dia 11\/11\/2017, e gera muitas d\u00favidas acerca da sua aplica\u00e7\u00e3o e ao que se refere \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nos mais de 100 artigos da CLT. Texto: Guilherme Lemos Novaes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Reforma trabalhista, lei 13.467\/2017, que entrou em vigor no dia 11\/11\/2017, ainda gera d\u00favidas acerca da sua aplica\u00e7\u00e3o, a Reforma alterou mais de 100 artigos da CLT, e numa breve an\u00e1lise, percebemos que a inten\u00e7\u00e3o do legislador foi de flexibilizar as rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias, onde patr\u00e3o e empregado podem convencionar aquilo que entendam ser mais adequados para ambas as partes, sem a interven\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Temos como exemplo, o banco de horas que pode ser pactuado por acordo individual desde que as horas sejam compensadas num per\u00edodo de at\u00e9 6(seis) meses, o fracionamento de f\u00e9rias que podem ser usufru\u00eddas em at\u00e9 3(tr\u00eas) per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias, e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 dias corridos cada um, a altera\u00e7\u00e3o do trabalho presencial para o teletrabalho, a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em comum acordo, sendo devidas pela metade o aviso pr\u00e9vio e a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS, as demais verbas devem ser pagas na integralidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os acordos firmados entre empregador e empregado com a entrada em vigor da nova Lei passam a ganhar mais for\u00e7a, contudo, direitos dos trabalhadores garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal seguem inalterados, citamos como exemplo, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, o pagamento do seguro-desemprego, o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, o valor da hora extra, que tem que ser, no m\u00ednimo, 50% maior do que a hora normal, o pagamento de adicional pelo trabalho noturno, o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de trabalho sendo, no m\u00ednimo, de 30 dias e Jornada semanal de 44 horas e mensal de 220 horas.<\/p>\n\n\n\n

Alguns pontos, como a terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades da empresa, inclusive a atividade fim, que antes era vedado pela s\u00famula 331 do TST, bem como a contra\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo exclusivo, artigo 442-B da CLT, onde a exclusividade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o gera mais v\u00ednculo empregat\u00edcio, s\u00e3o temas pol\u00eamicos da Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Mas o texto da lei, tamb\u00e9m traz seguran\u00e7a jur\u00eddica, os empregados efetivos, n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidos e recontratados como terceirizados num prazo de 18 (dezoito) meses, e foi publicada no dia 14\/11\/2017 uma Medida Provis\u00f3ria que pro\u00edbe o acordo individual para a jornada 12\u00d736, salvo para os profissionais da sa\u00fade, veda a cl\u00e1usula de exclusividade nos contratos de aut\u00f4nomo, e at\u00e9 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demiss\u00e3o do empregado. A Medida Provis\u00f3ria trata ainda da aplicabilidade da lei, que dever\u00e1 ser aplicada para os contratos vigentes e n\u00e3o apenas para os novos contratos, a Lei<\/p>\n\n\n\n

Em uma breve an\u00e1lise, percebemos que a inten\u00e7\u00e3o do legislador foi de flexibilizar as rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria trata ainda da aplicabilidade da lei, que dever\u00e1 ser aplicada para os contratos vigentes e n\u00e3o apenas para os novos contratos, a Lei 13.467\/17 poder\u00e1 sofrer novas mudan\u00e7as, durante a an\u00e1lise do congresso a Medida Provis\u00f3ria pode ser modificada levando a novas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, resta assim, aguardar e acompanhar qual ser\u00e1 o entendimento dos ju\u00edzes para a aplica\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista nos casos concretos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A lei 13.467\/2017, entrou em vigor no dia 11\/11\/2017, e gera muitas d\u00favidas acerca da sua aplica\u00e7\u00e3o e ao que se refere \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nos mais de 100 artigos da CLT. Texto: Guilherme Lemos Novaes A Reforma trabalhista, lei 13.467\/2017, que entrou em vigor no dia 11\/11\/2017, ainda gera d\u00favidas acerca da sua aplica\u00e7\u00e3o, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions\/18"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/batistadeoliveira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}